Defensores do projeto no Senado argumentam que a regulamentação vai estabelecer regras para fiscalizar um produto que hoje é comercializado clandestinamente. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para votar nesta terça-feira (11) a proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, no Brasil. Essa medida propõe a liberação da venda dos dispositivos enquanto proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade.
A proposta será votada apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto.
A Anvisa proíbe a “comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar”. Uma nova análise seja esperada para este ano. Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina também se opõe ao projeto.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida.
Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal.
Se aprovado pela CAE, o projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ainda precisará passar pelas comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que têm se mobilizado para impedir seu avanço.
Ministério da Saúde lança campanha contra cigarro eletrônico
Detalhes regulatórios da proposta
O projeto permite, mediante registro na Anvisa, a produção, venda e exportação/importação de dispositivos eletrônicos para fumar, com ou sem nicotina e tabaco. Além disso, proíbe o uso desses dispositivos em espaços fechados e estabelece diversas regulamentações sobre a publicidade, a embalagem e a venda dos produtos, alinhando-se às regras aplicadas aos cigarros tradicionais.
Emendas e implicações fiscais
A proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor das emendas, também propôs que a arrecadação seja destinada a financiar políticas do SUS voltadas para a prevenção e tratamento de doenças associadas ao uso de cigarros.
Opiniões e desdobramentos
Associações médicas têm manifestado preocupação, apontando riscos à saúde pública e defendendo a manutenção da proibição. Levantamentos indicam que mesmo sob proibição, milhões de brasileiros já utilizam cigarros eletrônicos, incluindo um número significativo de menores de idade. A proposta também estabelece penalidades severas para aqueles que fornecerem esses produtos a menores.
Debate na Anvisa
A Anvisa continua a debater a questão, com a possibilidade de reconsiderar a comercialização dos cigarros eletrônicos baseada nas contribuições de uma consulta pública realizada em 2023. O resultado deste debate influenciará diretamente o futuro regulatório desses dispositivos no Brasil
A decisão do Senado sobre esta matéria será um passo significativo na definição da política de saúde pública relacionada ao consumo de cigarros eletrônicos no país.
A proposta será votada apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto.
A Anvisa proíbe a “comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar”. Uma nova análise seja esperada para este ano. Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina também se opõe ao projeto.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida.
Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal.
Se aprovado pela CAE, o projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ainda precisará passar pelas comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que têm se mobilizado para impedir seu avanço.
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Detalhes regulatórios da proposta
O projeto permite, mediante registro na Anvisa, a produção, venda e exportação/importação de dispositivos eletrônicos para fumar, com ou sem nicotina e tabaco. Além disso, proíbe o uso desses dispositivos em espaços fechados e estabelece diversas regulamentações sobre a publicidade, a embalagem e a venda dos produtos, alinhando-se às regras aplicadas aos cigarros tradicionais.
Emendas e implicações fiscais
A proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor das emendas, também propôs que a arrecadação seja destinada a financiar políticas do SUS voltadas para a prevenção e tratamento de doenças associadas ao uso de cigarros.
Opiniões e desdobramentos
Associações médicas têm manifestado preocupação, apontando riscos à saúde pública e defendendo a manutenção da proibição. Levantamentos indicam que mesmo sob proibição, milhões de brasileiros já utilizam cigarros eletrônicos, incluindo um número significativo de menores de idade. A proposta também estabelece penalidades severas para aqueles que fornecerem esses produtos a menores.
Debate na Anvisa
A Anvisa continua a debater a questão, com a possibilidade de reconsiderar a comercialização dos cigarros eletrônicos baseada nas contribuições de uma consulta pública realizada em 2023. O resultado deste debate influenciará diretamente o futuro regulatório desses dispositivos no Brasil
A decisão do Senado sobre esta matéria será um passo significativo na definição da política de saúde pública relacionada ao consumo de cigarros eletrônicos no país.