Câmara de Campinas vota projetos de incentivo fiscal para ‘revitalizar’ Centro e criação de vagas na Saúde

Brasil
Procentro delimita área para concessão do benefício, com desconto por 10 anos na alíquota do ISSQN; vereadores também deliberam sobre abertura de cargos para suprir defasagem e atender aumento na demanda, defende prefeitura. O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
A Câmara de Campinas (SP) vota nesta quarta-feira (22), em definitivo, o projeto de lei de incentivo fiscal para “revitalizar e fortalecer o Centro”. Além disso, os vereadores deliberam sobre a criação de 630 cargos na Saúde, e outros 100 na Educação – veja os detalhes abaixo.
Incentivo fiscal 🛃
O texto do Executivo prevê desconto de 2% sobre a alíquota de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por 10 anos, para empresas e prestadores de serviços que estejam ou venham a se fixar na região.
A área para o incentivo é formada por segmentos da Av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Av. Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua Dr. Ricardo, Av. Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Av. 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury.
Batizado de Procentro, o projeto estima beneficiar 230 empresas que já estão instaladas na área estipulada e, além de mantê-las, busca atrair novas atividades, com atendimento presencial, estimulando a circulação de pessoas pelo Centro de Campinas.
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Pelo projeto são 83 atividades que poderão ser contempladas com desconto, entre elas serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento. Veja lista completa.
Se aprovado, o Procentro segue para promulgação do prefeito. O prazo para requerimento do benefício está previsto para 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Cargos na Saúde 🏥
Também está na pauta da Câmara nesta quarta a votação em definitivo do projeto de lei que cria 630 cargos na área da Saúde. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público.
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De acordo com o Executivo, o objetivo é suprir a defasagem do quadro de servidores para atender à crescente demanda de serviços públicos na área da Saúde no município.
Cargos que serão criados pelo PL:
40 – Agente de Apoio à Saúde
10 – Agente de Suporte em Tecnologias
20 – Assistente Social
50 – Auxiliar em Saúde Bucal
20 – Contador (a)
50 – Enfermeiro (a)
25 – Fisioterapeuta
20 – Fonoaudiólogo (a)
10 – Médico Veterinário
25 – Nutricionista
100 – Psicológo (a)
200 – Técnico em Enfermagem
40 – Técnico em Saúde Bucal
20 – Terapeuta Ocupacional
Cargos na Educação 🏫
A pauta da Casa Legislativa também inclui a votação do PL que cria vagas na Educação para assistente social escolar e psicólogo escolar – serão 50 para cada.
Assim como na proposta da Saúde, os cargos serão preenchidos por meio de concurso público.
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