A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União (CGU), promove, nesta quinta-feira (23), a Operação SEPSIS, que investiga indícios de desvio de recursos públicos na área da saúde em Sorocaba (SP).
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Eles estão sendo cumpridos nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP).
Para cumprimento das ordens judiciais estão sendo empregados mais de 100 servidores, dentre policiais federais e auditores da CGU.
A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Sorocaba/SP.
Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à Organização Social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à Diretoria da Organização Social.
A investigação tem por escopo, ainda, apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social.
Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a Administração Pública, no curso no processo licitatório que resultou no Termo de Convênio firmado em março de 2022.
Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:
⦁ o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;
⦁ a proibição de a Administração Pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.
Será concedida coletiva à imprensa no auditório da Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba às 10:30 hs.
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Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Eles estão sendo cumpridos nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP).
Para cumprimento das ordens judiciais estão sendo empregados mais de 100 servidores, dentre policiais federais e auditores da CGU.
A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Sorocaba/SP.
Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à Organização Social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à Diretoria da Organização Social.
A investigação tem por escopo, ainda, apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social.
Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a Administração Pública, no curso no processo licitatório que resultou no Termo de Convênio firmado em março de 2022.
Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:
⦁ o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;
⦁ a proibição de a Administração Pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.
Será concedida coletiva à imprensa no auditório da Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba às 10:30 hs.
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